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sexta-feira, 27 de abril de 2012

Projeto aumenta idade mínima para dirigir bicicleta motorizada


Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 3437/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), estabelece idade mínima de 18 anos para dirigir ciclomotores – tipo de bicicleta motorizada. Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (50/98) autoriza a habilitação para maiores de 14 anos.
Segundo o projeto, o motorista de ciclomotor deverá preencher os mesmos requisitos exigidos para a condução dos demais veículos, segundo as regras do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/07).
Para Laercio Oliveira, na regra atual, “cidadãos penalmente inimputáveis trafegam imprudentemente pelas ruas de cidades brasileiras”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo  e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação/DC
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Fonte: Boainformacao.com.br http://www.boainformacao.com.br/2012/04/projeto-aumenta-idade-minima-para-dirigir-bicicleta-motorizada/





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